Direito Civil

Quais são os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa?

Conhecer os procedimentos envolvidos na morte de um familiar é um aprendizado que para a maioria das pessoas acontece na pior hora...

Falha no envio de boletos de pagamento não exclui a responsabilidade do devedor em quitar seu débito

A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização por danos morais de consumidor contra a CVC Brasil Operadora...

Síndica deverá ser indenizada por ameaça, agressão física e ofensa verbal

Juiz substituto do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma moradora da Área Octogonal/Sudoeste a pagar R$ 6 mil de indenização...

Taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela União...

Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência d

Transferências de obrigações entre credores só podem ser feitas com a concordância da instituição financeira. Com esse entendimento, o...

Construtor pagará indenização por não cumprir contrato

O juiz Márcio Rogério Alves, da 4ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por L.T.A. contra um...