Direito Civil 3/4

Servidor que perdeu cargo por causa de boato receberá indenização por danos morais

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou o município de Santo Antônio do Descoberto a pagar danos...

Moradora que instalou portão em condomínio é condenada a reconstruir muro

Uma moradora de condomínio residencial foi condenada a demolir um portão eletrônico que instalou sem autorização nos fundos do...

Válida proibição de aluguel por temporada aprovada em assembleia de condomínio

Decisão judicial validou a proibição de locação de apartamentos por temporada em um condomínio na cidade de Gramado. A medida foi...

Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira...

PUNITIVE DAMAGES OU TEORIA DO DESESTÍMULO: ASPECTOS GERAIS DA FUNÇÃO E APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEI

RESUMO ... O presente trabalho tem por objetivo abordar a teoria do punitive damages ou teoria do desestímulo, os aspectos gerais da...

Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um padre do interior de Goiás a pagar indenização de...