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NOTÍCIAS & ARTIGOS
STJ vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.674.221 e 1.788.404 para julgamento sob o rito dos...
Menor sob guarda judicial dos avós deve ser equiparado a filho nos casos de recebimento de pensão po
A 1ª Turma do TRF 1ª Região concedeu à parte autora, menor de 21 anos, o direito de receber pensão por morte de seu avô, servidor público...
STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora...
Justiça Federal suspende corte de benefícios feitos pelo INSS em todo Brasil
A decisão liminar da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)...
Cópias de carnês de contribuição com autenticação bancária devem ser consideradas provas de tempo de
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a concessão de aposentadoria por idade rural urbana a um morador de Canguçu...
STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão em 26/10/2016, considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio...
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