NOTÍCIAS & ARTIGOS

Renda per capita familiar não pode ser único critério para concessão de benefício assistencial.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, no final de agosto, benefício assistencial a um morador de Três de Maio (RS) de...

Plano de saúde indenizará idosa após negar cirurgia capaz de evitar sua cegueira

A 4ª Câmara Civil do TJ acolheu recurso de uma senhora de 80 anos para conceder indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, a ser...

Concessionária bancará aluguel de veículo reserva até consertar carro de R$ 392 mil

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que determinou à uma concessionária de veículos de luxo de Blumenau pagar o valor do aluguel de...