Falha no envio de boletos de pagamento não exclui a responsabilidade do devedor em quitar seu débito

Síndica deverá ser indenizada por ameaça, agressão física e ofensa verbal

Caixa deve quitar dívida e ressarcir mutuário do Minha Casa Minha Vida aposentado por invalidez

Menor sob guarda judicial dos avós deve ser equiparado a filho nos casos de recebimento de pensão po

STJ define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS

Taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel