NOTÍCIAS & ARTIGOS

Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência d

Transferências de obrigações entre credores só podem ser feitas com a concordância da instituição financeira. Com esse entendimento, o...

Construtor pagará indenização por não cumprir contrato

O juiz Márcio Rogério Alves, da 4ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por L.T.A. contra um...

Condomínio só responde por furto em área interna se a obrigação estiver prevista na convenção

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF manteve decisão de 1ª Instância que negou pedido de indenização de...

Empresário demonstra não ganhar R$ 50 mil e evita que pensão alimentícia triplique

Uma bancária teve pleito de majoração de pensão alimentícia em favor de seus dois filhos negado pela 6ª Câmara Civil do TJ. O pai das...

Tribunal mantém multa por alteração indevida de fachada externa de condomínio

A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor e...

Entregar o filho para adoção não é crime. É direito legal da mulher

Entregar um filho para adoção é direito garantido em lei. Mas, para que esta decisão seja tomada de forma madura e responsável, a...